Cadê Brasília 
Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado reduz jornada semanal para 40 horas sem impacto nos salários e impacta mais de 1,3 milhão de profissionais na Região Centro-Oeste.
Uma mudança histórica nas relações trabalhistas promete impactar a rotina de milhares de trabalhadores do quadradinho. O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, considerada prioridade do Governo Federal, reduz o limite da jornada legal no Brasil de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso semanal remunerado (escala 5×2) e veda expressamente qualquer redução nos salários.
Com aprovação expressiva no Congresso — com 75 votos a favor e apenas um contrário no Senado —, o texto segue agora para promulgação.
No Distrito Federal, a mudança beneficia diretamente o forte setor de serviços, shoppings, comércio de rua, feiras locais, redes de logística, bares e restaurantes espalhados por Regiões Administrativas como Ceilândia, Taguatinga, Plano Piloto, Samambaia e Águas Claras.
O que muda na prática para o trabalhador brasiliense?
A medida busca proporcionar mais tempo para o convívio familiar, lazer, estudos e descanso, além de atacar diretamente o alto índice de afastamentos por doenças psicossociais e ansiedade registrados no ambiente corporativo.
- Jornada Menor: O limite de horas trabalhadas por semana cai de 44h para 40h.
- Dois Dias de Folga: Consolidação do modelo 5×2, garantindo dois dias de repouso por semana.
- Salário Intacto: Fica proibida qualquer diminuição no valor dos salários em decorrência da redução de horas.
- Quem é beneficiado: Empregados regidos pela CLT, trabalhadores domésticos, comerciários, profissionais da indústria, transporte e serviços no DF.
- Exceções: As regras de controle rigoroso de jornada não se aplicam a cargos executivos de alta renda (ensino superior com salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS) nem alteram de imediato o regime dos servidores públicos estatutários.
Como funcionará a transição no mercado de trabalho?
A adequação das empresas no DF e em todo o país acontecerá de forma gradual para garantir a adaptação do comércio local:
- Primeira Etapa (2 meses após a promulgação): A jornada limite cai para 42 horas semanais. Nesse período, o segundo dia de descanso já passa a ser assegurado.
- Segunda Etapa (1 ano e 2 meses após a promulgação): A jornada máxima chega definitivamente às 40 horas semanais.
- Pequenas Empresas: Lei complementar futura tratará de regras de apoio e flexibilização para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, com foco na preservação dos empregos.
Tabela de Serviço
| Tópico | Regra Aprovada |
| Status da PEC | Aprovada no Senado (segue para promulgação) |
| Nova Jornada Máxima | 40 horas semanais (anteriormente 44h) |
| Escala de Trabalho | Modelo 5×2 (dois dias de folga por semana) |
| Impacto Salarial | Irredutibilidade garantida (proibido cortar salários) |
| Início da Transição | Redução para 42h em 2 meses; 40h em 1 ano e 2 meses |
| Abrangência | Trabalhadores da CLT, comércio, serviços, indústria e domésticos |
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