
De natureza autárquica e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Unind terá seu coração administrativo na capital federal, mas projeta expansão com campi por todo o país.
O governo federal oficializou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) nesta sexta-feira (29), com a publicação da lei de criação no Diário Oficial da União. A nova instituição nasce com um detalhe crucial para a capital: sua sede oficial será em Brasília.
Embora o centro administrativo fique no Distrito Federal, a Unind terá um formato descentralizado. A lei prevê a criação de campi em diferentes regiões do Brasil, planejados estrategicamente para atender onde houver maior presença e demanda dos povos originários. As localidades desses braços acadêmicos ainda não foram anunciadas.
Como a Unind será financiada?
A estrutura financeira da universidade não dependerá de uma única fonte. De acordo com o texto publicado, os recursos serão provenientes de:
- Orçamento Geral da União;
- Convênios e parcerias estratégicas;
- Auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas ou particulares.
Os 5 pilares da nova universidade
A lei estabelece metas bem claras para a atuação da Unind, focando na preservação cultural e no desenvolvimento técnico. A instituição deve:
- Ensino e Extensão: Ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas científicas e promover a extensão universitária.
- Direitos e Gestão: Produzir o conhecimento técnico necessário para o fortalecimento cultural, gestão territorial/ambiental e garantia dos direitos indígenas.
- Tecnologia Social: Valorizar e incentivar inovações tecnológicas que se adaptem aos contextos ambientais e sociais das terras indígenas.
- Bem-Viver: Promover a sustentabilidade socioambiental e apoiar os projetos societários de “bem-viver” dos povos originários.
- Memória Latina: Valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas indígenas do Brasil e de toda a América Latina.
Vagas, Concursos e Liderança Indígena
A organização interna da Unind traz regras específicas para respeitar a representatividade e a autonomia dos povos:
- Corpo Docente e Administrativo: O ingresso de funcionários será via concurso público (ainda sem data). Os cargos para professores e técnicos-administrativos serão criados por uma lei específica posterior.
- Ingresso de Alunos: O vestibular ou processo seletivo não seguirá o modelo tradicional unificado. Os critérios serão definidos pela própria universidade, respeitando as especificidades de cada comunidade indígena e considerando a diversidade linguística e cultural.
- Comando da Instituição: O primeiro Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados diretamente pelo Ministro da Educação até que o estatuto oficial da Unind seja desenhado. A lei exige um critério obrigatório: ambos os cargos devem ser ocupados por professores indígenas.
