Cadê Brasília 
O Governo do Distrito Federal (GDF) terá que apertar os cintos e congelar a máquina pública nos próximos meses. Após um acordo homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo local está proibido de realizar novos concursos públicos, criar cargos ou conceder reajustes salariais.
A medida drástica é a contrapartida para viabilizar um socorro financeiro de até R$ 6,5 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma grave crise financeira após prejuízos com o Banco Master. Como acionista majoritário, o GDF usará o empréstimo para fazer um aporte na instituição.
O que muda na prática?
Até que o empréstimo seja quitado ou que o DF atinja a nota máxima de capacidade de pagamento (Capag A+), ficam proibidos:
- ❌ Novos concursos públicos (sendo permitida apenas a reposição de vagas já existentes/vacâncias);
- ❌ Aumentos e reajustes salariais para servidores públicos;
- ❌ Criação de novos cargos, empregos ou funções.
O “Gatilho” da Constituição
A exigência faz parte do artigo 167-A da Constituição Federal, acionado quando as despesas de um estado ou do DF superam 95% das receitas correntes. De acordo com o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, o índice atual do Distrito Federal está em 96%, e a norma já vinha sendo descumprida há três anos.
“Exigiram o ajuste fiscal rigoroso e já estamos fazendo desde o primeiro dia que estou aqui”, declarou o secretário Valdivino de Oliveira, que assumiu a pasta recentemente com a missão de cortar despesas.
Qual é a previsão de melhora?
Apesar do cenário preocupante para quem estuda para concursos ou aguarda reajustes, o GDF trabalha com um prazo otimista de recuperação:
- Agosto de 2026: Expectativa de reduzir os gastos para menos de 95% das receitas.
- Fim de 2026: Objetivo de fechar o ano com a Capacidade de Pagamento (Capag) em nível A ou B.
O cumprimento das metas fiscais do acordo será acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Secretaria do Tesouro Nacional, com relatórios enviados diretamente ao STF.
